Tabela Seguro Desemprego 2024: Valores e Parcelas Atualizadas
Tabela Seguro Desemprego 2024: veja os valores e parcelas atualizadas para calcular o benefício conforme as novas regras.
O Seguro-Desemprego é um benefício trabalhista garantido pela Constituição Federal do Brasil, que tem como objetivo oferecer assistência financeira temporária ao trabalhador formal que tenha sido demitido sem justa causa.
Esse benefício visa garantir uma renda mínima durante o período em que o trabalhador está desempregado, proporcionando-lhe condições de subsistência enquanto busca por uma nova oportunidade de trabalho.
Além disso, o Seguro-Desemprego também pode ser concedido em outras circunstâncias específicas, como para pescadores durante o período de defeso e trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
O que é o Seguro-Desemprego?
O Seguro-Desemprego é um dos mais importantes benefícios oferecidos aos trabalhadores no Brasil. Ele garante uma ajuda financeira temporária para quem perdeu o emprego formal de maneira involuntária, ou seja, sem justa causa. O objetivo principal do Seguro-Desemprego é proteger os trabalhadores em situações de desemprego, oferecendo uma renda básica durante o período em que estão fora do mercado de trabalho e buscando uma recolocação.
O benefício é pago em parcelas, e o número de parcelas varia conforme o tempo de trabalho do solicitante nos últimos meses antes da demissão, bem como de quantas vezes o trabalhador já recebeu o benefício anteriormente.
Tabela Seguro Desemprego 2024
| Faixas de Salário Médio | Cálculo da Parcela |
|---|---|
| Até R$ 2.041,39 | O salário médio é multiplicado por 0,8 (80%) |
| De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 | O que exceder a R$ 2.041,39 é multiplicado por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.633,10 |
| Acima de R$ 3.402,65 | O valor da parcela será fixo em R$ 2.230,97 |
Observações Importantes:
- O valor do seguro-desemprego não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, que para 2024 está fixado em R$ 1.412.
- As faixas salariais foram corrigidas de acordo com o INPC, que reflete a inflação e a variação dos preços no Brasil em 2023.
Quem tem direito ao Seguro-Desemprego?
Para ter direito ao Seguro-Desemprego, o trabalhador precisa atender a alguns requisitos estabelecidos pela legislação trabalhista. Abaixo estão os principais critérios:
Demissão sem justa causa: O trabalhador precisa ter sido demitido sem justa causa, o que significa que a rescisão do contrato de trabalho não pode ter ocorrido por motivos disciplinares ou falhas cometidas pelo empregado.
Tempo mínimo de trabalho: O trabalhador deve ter trabalhado por um período mínimo de tempo em empregos formais antes da demissão. Esse período varia de acordo com o número de vezes que o trabalhador já solicitou o benefício:
- Primeira solicitação: É necessário ter trabalhado por, no mínimo, 12 meses nos últimos 18 meses antes da demissão.
- Segunda solicitação: O trabalhador deve ter trabalhado por pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses antes da demissão.
- Terceira solicitação e seguintes: É necessário ter trabalhado por, no mínimo, 6 meses antes da demissão.
Não receber outro benefício: O trabalhador não pode estar recebendo benefícios previdenciários, como aposentadoria ou auxílio-doença, exceto em casos de auxílio-acidente ou pensão por morte.
Emprego formal: O Seguro-Desemprego é destinado a trabalhadores com carteira assinada, que contribuem para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e para a Previdência Social.
Além desses critérios, o Seguro-Desemprego também pode ser concedido a:
- Trabalhadores domésticos: Desde que tenham sido demitidos sem justa causa e tenham contribuído para o FGTS.
- Pescadores artesanais: Durante o período de defeso, em que a pesca é proibida para preservação das espécies.
- Trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão.
Tabelas do Seguro-Desemprego de Anos Anteriores (2010 – 2022)
O seguro-desemprego é ajustado anualmente de acordo com índices econômicos, como a inflação. Essas variações impactam diretamente o cálculo do benefício ao longo dos anos. Confira as tabelas do seguro-desemprego de 2010 a 2023, com as faixas salariais e o cálculo da parcela correspondente.
Tabela Seguro-Desemprego 2023
| Mês/Ano de Referência | Faixas de Salário Médio | Cálculo da Parcela |
|---|---|---|
| 01/2023 | Até R$ 1.968,36 | Salário médio x 0,8 (80%) |
| De R$ 1.968,37 até R$ 3.280,93 | O que exceder a R$ 1.968,36 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.574,69 | |
| Acima de R$ 3.280,93 | Valor fixo de R$ 2.230,97 |
Tabela Seguro-Desemprego 2022
| Mês/Ano de Referência | Faixas de Salário Médio | Cálculo da Parcela |
|---|---|---|
| 01/2022 | Até R$ 1.858,17 | Salário médio x 0,8 (80%) |
| De R$ 1.858,18 até R$ 3.097,26 | O que exceder a R$ 1.858,17 multiplica-se por 0,5 e soma-se a R$ 1.486,53 | |
| Acima de R$ 3.097,26 | Valor fixo de R$ 2.106,08 |
Tabela Seguro-Desemprego 2021
| Mês/Ano de Referência | Faixas de Salário Médio | Cálculo da Parcela |
|---|---|---|
| 01/2021 | Até R$ 1.686,79 | Salário médio x 0,8 (80%) |
| De R$ 1.686,80 até R$ 2.811,60 | O que exceder a R$ 1.686,79 multiplica-se por 0,5 e soma-se a R$ 1.349,43 | |
| Acima de R$ 2.811,60 | Valor fixo de R$ 1.911,84 |
Tabela Seguro-Desemprego 2020
| Mês/Ano de Referência | Faixas de Salário Médio | Cálculo da Parcela |
|---|---|---|
| 01/2020 | Até R$ 1.599,61 | Salário médio x 0,8 (80%) |
| De R$ 1.599,61 até R$ 2.666,29 | O que exceder a R$ 1.599,61 multiplica-se por 0,5 e soma-se a R$ 1.279,69 | |
| Acima de R$ 2.666,29 | Valor fixo de R$ 1.813,93 |
Tabela Seguro-Desemprego 2019
| Mês/Ano de Referência | Faixas de Salário Médio | Cálculo da Parcela |
|---|---|---|
| 01/2019 | Até R$ 1.531,02 | Salário médio x 0,8 (80%) |
| De R$ 1.531,02 até R$ 2.551,96 | O que exceder a R$ 1.531,02 multiplica-se por 0,5 e soma-se a R$ 1.224,82 | |
| Acima de R$ 2.551,96 | Valor fixo de R$ 1.735,29 |
Tabela Seguro-Desemprego 2018
| Mês/Ano de Referência | Faixas de Salário Médio | Cálculo da Parcela |
|---|---|---|
| 01/2018 | Até R$ 1.480,25 | Salário médio x 0,8 (80%) |
| De R$ 1.480,25 até R$ 2.467,33 | O que exceder a R$ 1.480,25 multiplica-se por 0,5 e soma-se a R$ 1.184,20 | |
| Acima de R$ 2.467,33 | Valor fixo de R$ 1.677,74 |
Tabela Seguro-Desemprego 2017
| Mês/Ano de Referência | Faixas de Salário Médio | Cálculo da Parcela |
|---|---|---|
| 01/2017 | Até R$ 1.450,23 | Salário médio x 0,8 (80%) |
| De R$ 1.450,23 até R$ 2.417,29 | O que exceder a R$ 1.450,23 multiplica-se por 0,5 e soma-se a R$ 1.160,18 | |
| Acima de R$ 2.417,29 | Valor fixo de R$ 1.643,72 |
Tabela Seguro-Desemprego 2016
| Mês/Ano de Referência | Faixas de Salário Médio | Cálculo da Parcela |
|---|---|---|
| 01/2016 | Até R$ 1.360,70 | Salário médio x 0,8 (80%) |
| De R$ 1.360,70 até R$ 2.268,05 | O que exceder a R$ 1.360,70 multiplica-se por 0,5 e soma-se a R$ 1.088,56 | |
| Acima de R$ 2.268,05 | Valor fixo de R$ 1.542,24 |
Tabela Seguro-Desemprego 2015
| Mês/Ano de Referência | Faixas de Salário Médio | Cálculo da Parcela |
|---|---|---|
| 01/2015 | Até R$ 1.222,77 | Salário médio x 0,8 (80%) |
| De R$ 1.222,77 até R$ 2.038,15 | O que exceder a R$ 1.222,77 multiplica-se por 0,5 e soma-se a R$ 978,22 | |
| Acima de R$ 2.038,15 | Valor fixo de R$ 1.385,91 |
Tabela Seguro-Desemprego 2014
| Mês/Ano de Referência | Faixas de Salário Médio | Cálculo da Parcela |
|---|---|---|
| 01/2014 | Até R$ 1.151,06 | Salário médio x 0,8 (80%) |
| De R$ 1.151,06 até R$ 1.918,62 | O que exceder a R$ 1.151,06 multiplica-se por 0,5 e soma-se a R$ 920,85 | |
| Acima de R$ 1.918,62 | Valor fixo de R$ 1.304,63 |
Tabela Seguro-Desemprego 2013
| Mês/Ano de Referência | Faixas de Salário Médio | Cálculo da Parcela |
|---|---|---|
| 01/2013 | Até R$ 1.090,43 | Salário médio x 0,8 (80%) |
| De R$ 1.090,43 até R$ 1.817,56 | O que exceder a R$ 1.090,43 multiplica-se por 0,5 e soma-se a R$ 872,34 | |
| Acima de R$ 1.817,56 | Valor fixo de R$ 1.235,91 |
Tabela Seguro-Desemprego 2012
| Mês/Ano de Referência | Faixas de Salário Médio | Cálculo da Parcela |
|---|---|---|
| 01/2012 | Até R$ 1.026,77 | Salário médio x 0,8 (80%) |
| De R$ 1.026,77 até R$ 1.711,45 | O que exceder a R$ 1.026,77 multiplica-se por 0,5 e soma-se a R$ 821,41 | |
| Acima de R$ 1.711,45 | Valor fixo de R$ 1.163,76 |
Tabela Seguro-Desemprego 2011
| Mês/Ano de Referência | Faixas de Salário Médio | Cálculo da Parcela |
|---|---|---|
| 01/2011 | Até R$ 891,40 | Salário médio x 0,8 (80%) |
| De R$ 891,40 até R$ 1.485,83 | O que exceder a R$ 891,40 multiplica-se por 0,5 e soma-se a R$ 713,12 | |
| Acima de R$ 1.485,83 | Valor fixo de R$ 1.010,34 |
Tabela Seguro-Desemprego 2010
| Mês/Ano de Referência | Faixas de Salário Médio | Cálculo da Parcela |
|---|---|---|
| 01/2010 | Até R$ 841,88 | Salário médio x 0,8 (80%) |
| De R$ 841,88 até R$ 1.403,28 | O que exceder a R$ 841,88 multiplica-se por 0,5 e soma-se a R$ 673,50 | |
| Acima de R$ 1.403,28 | Valor fixo de R$ 954,21 |
As tabelas de seguro-desemprego de anos anteriores mostram a evolução do benefício ao longo dos anos, refletindo a correção inflacionária e as mudanças nos valores de faixas salariais. Isso impacta diretamente o valor recebido pelos trabalhadores, dependendo da sua média salarial e do ano de referência.
Como o Seguro-Desemprego é calculado?
O valor do Seguro-Desemprego varia de acordo com a média salarial do trabalhador nos últimos três meses anteriores à demissão e segue uma tabela de faixas salariais, que é reajustada anualmente com base no salário mínimo e outros indicadores econômicos.
Para calcular o valor do benefício, considera-se o seguinte:
- Trabalhadores com salário até R$ 1.968,36: Recebem 80% do valor do salário médio.
- Trabalhadores com salário entre R$ 1.968,37 e R$ 3.280,93: Recebem 50% do valor que exceder R$ 1.968,36, além de uma parcela fixa de R$ 1.574,69.
- Trabalhadores com salário acima de R$ 3.280,93: Recebem uma parcela fixa de R$ 2.230,97, que é o teto do benefício para o ano de 2024.
O valor do benefício nunca pode ser inferior ao salário mínimo vigente no país
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Exemplo de cálculo:
- Se um trabalhador recebia uma média salarial de R$ 2.500,00 nos últimos três meses, o cálculo do Seguro-Desemprego seria:
- A parcela fixa de R$ 1.574,69, mais 50% do valor que excede R$ 1.968,36 (ou seja, 50% de R$ 531,64), o que resulta em R$ 1.574,69 + R$ 265,82 = R$ 1.840,51 por parcela.
Quantas parcelas são pagas?
O número de parcelas do Seguro-Desemprego varia de acordo com o tempo de trabalho do solicitante e com o número de vezes que ele já solicitou o benefício anteriormente. O trabalhador pode receber entre 3 e 5 parcelas, conforme descrito abaixo:
- Primeira solicitação:
- 4 parcelas: Se o trabalhador tiver trabalhado entre 12 e 23 meses nos últimos 36 meses antes da demissão.
- 5 parcelas: Se tiver trabalhado por 24 meses ou mais nos últimos 36 meses.
- Segunda solicitação:
- 3 parcelas: Se o trabalhador tiver trabalhado entre 9 e 11 meses nos últimos 36 meses.
- 4 parcelas: Se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses.
- 5 parcelas: Se tiver trabalhado por 24 meses ou mais.
- Terceira solicitação ou mais:
- 3 parcelas: Se o trabalhador tiver trabalhado entre 6 e 11 meses nos últimos 36 meses.
- 4 parcelas: Se tiver trabalhado entre 12 e 23 meses.
- 5 parcelas: Se tiver trabalhado por 24 meses ou mais.
Como solicitar o Seguro-Desemprego?
O processo para solicitar o Seguro-Desemprego é relativamente simples e pode ser feito de forma presencial ou online. Abaixo estão os principais passos para a solicitação:
1. Pela internet (opção mais comum)
O trabalhador pode solicitar o Seguro-Desemprego pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. No portal ou no aplicativo, é necessário fazer um cadastro, preencher as informações pessoais e fornecer os dados da rescisão de contrato de trabalho. Após a verificação das informações, o pedido será analisado pelo Ministério do Trabalho, e o trabalhador será informado sobre o resultado da solicitação.
2. Presencialmente
O trabalhador pode comparecer a uma Superintendência Regional do Trabalho, Postos de Atendimento do SINE ou a outros órgãos conveniados, como unidades de atendimento do Ministério do Trabalho. É necessário levar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto (RG, CNH ou outro documento oficial);
- CPF;
- Carteira de Trabalho;
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho;
- Requerimento do Seguro-Desemprego fornecido pelo empregador.
O prazo para solicitar o Seguro-Desemprego é de 7 a 120 dias a partir da data da demissão.
Impacto do Seguro-Desemprego na economia e para os trabalhadores
O Seguro-Desemprego tem um impacto social e econômico significativo, proporcionando uma rede de proteção temporária para trabalhadores que perderam seus empregos. Esse benefício ajuda a manter a dignidade dos trabalhadores e de suas famílias, permitindo que eles tenham uma renda básica para se manterem enquanto buscam uma nova oportunidade de trabalho.
1. Segurança financeira
Para os trabalhadores, o Seguro-Desemprego oferece segurança financeira em um momento de incerteza, garantindo que eles possam pagar suas despesas básicas, como alimentação, moradia e transporte, durante o período em que estão desempregados. Essa assistência é crucial para manter a estabilidade econômica e evitar o aumento da pobreza e da vulnerabilidade social.
2. Estímulo à economia
O Seguro-Desemprego também tem um impacto positivo sobre a economia, pois o dinheiro recebido pelos beneficiários é, em sua maioria, gasto no consumo de bens e serviços, como alimentação, vestuário e moradia. Isso contribui para manter a demanda por produtos e serviços, ajudando a movimentar a economia em momentos de crise e desemprego elevado.
3. Prevenção de crises sociais
Ao garantir uma renda temporária para os trabalhadores desempregados, o Seguro-Desemprego ajuda a prevenir crises sociais e econômicas. Ele proporciona um amortecedor contra o impacto da perda do emprego, evitando que os trabalhadores e suas famílias caiam em situações de vulnerabilidade extrema.
O Seguro-Desemprego é um benefício essencial para os trabalhadores brasileiros, oferecendo um apoio financeiro temporário em momentos de desemprego involuntário. Ele protege a dignidade dos trabalhadores, ajudando-os a manter suas condições básicas de subsistência enquanto buscam por novas oportunidades de trabalho.
