Calcule Sua Rescisão CLT: Veja Quanto Receberá ao Sair da Empresa

Entendendo o Cálculo de Rescisão de Contrato de Trabalho: 

Calcular a rescisão de um contrato de trabalho pode parecer complicado, mas é fundamental para garantir que o trabalhador receba todos os seus direitos corretamente. Seja você um funcionário que pediu demissão, foi demitido sem justa causa ou por justa causa, entender como funciona o cálculo das verbas rescisórias é crucial. Neste artigo, vamos detalhar como fazer esse cálculo, utilizando um exemplo prático e explicando cada item envolvido no processo.

Exemplo de Cálculo de Rescisão

Para facilitar o entendimento, vamos usar um exemplo prático:

• Data de Admissão: 28 de agosto de 2019
• Data de Afastamento: 28 de julho de 2024
• Motivo do Afastamento: Pedido de demissão
• Salário Base: R$9.600,00
• Aviso Prévio: Indenizado
• Valor Total a Ser Pago: R$13.423,42

Memória de Cálculo

Componentes do Cálculo de Rescisão

Para entender melhor como funciona o cálculo da rescisão, vamos detalhar os principais componentes que influenciam no valor final a ser pago ao trabalhador. Esses componentes são determinados pelas leis trabalhistas brasileiras e podem variar dependendo da situação específica da rescisão.

1. Saldo de Salário

O saldo de salário corresponde aos dias trabalhados no mês em que o contrato foi rescindido. O cálculo é simples: divide-se o salário bruto pelo número de dias do mês e multiplica-se pelos dias efetivamente trabalhados. No exemplo, como o trabalhador foi desligado em 28 de julho, ele tem direito a 28/30 do salário de julho, resultando em R$8.960,00.

2. Décimo Terceiro Proporcional

O décimo terceiro é um direito garantido a todos os trabalhadores formais no Brasil. No caso de rescisão, o empregado tem direito ao décimo terceiro proporcional aos meses trabalhados no ano. No exemplo, a rescisão ocorreu em julho, portanto, o trabalhador tem direito a 7/12 do décimo terceiro, resultando em R$5.600,00.

3. Férias Proporcionais e 1/3 sobre Férias

As férias proporcionais são calculadas com base nos meses trabalhados desde o último período aquisitivo. O trabalhador tem direito a 1/12 do salário por cada mês trabalhado, mais um adicional de 1/3 sobre o valor das férias. No exemplo, o trabalhador tem direito a 11/12 de férias, totalizando R$8.800,00, mais o adicional de 1/3, resultando em R$11.733,33.

4. Aviso Prévio

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. No caso de aviso prévio indenizado, como no exemplo, o trabalhador recebe o valor correspondente a 30 dias de salário, mas não precisa trabalhar durante esse período. Esse valor é incluído nos vencimentos, mas também é descontado, já que o empregado pediu demissão.

5. INSS e IRPF

Os descontos de INSS e IRPF são obrigatórios e incidem sobre o salário, décimo terceiro e outros benefícios pagos ao trabalhador. Esses descontos são calculados com base nas alíquotas estabelecidas pelo governo, que variam conforme a faixa salarial.

6. FGTS e Multa Rescisória

O FGTS é um benefício acumulado ao longo do contrato, no qual o empregador deposita 8% do salário do trabalhador em uma conta específica. Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS e receber uma multa de 40% sobre o total depositado.

7. Outros Componentes

Dependendo do contrato de trabalho ou da convenção coletiva, outros itens podem ser incluídos, como horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, entre outros.

Tipos de Rescisão e Seus Impactos no Cálculo

O tipo de rescisão influencia diretamente nos valores a serem pagos ao trabalhador. Vamos ver os principais tipos e como eles afetam o cálculo das verbas rescisórias:

1. Demissão Sem Justa Causa

Quando o empregador decide encerrar o contrato sem que o empregado tenha cometido falta grave, o trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário;
• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
• Décimo terceiro proporcional;
• Férias proporcionais e vencidas, acrescidas de 1/3;
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Saque integral do FGTS.

2. Pedido de Demissão

Quando o próprio trabalhador pede demissão, ele não tem direito à multa de 40% sobre o FGTS nem ao saque integral do saldo do FGTS (exceto em casos específicos, como compra de imóvel ou aposentadoria). Seus direitos incluem:

• Saldo de salário;
• Décimo terceiro proporcional;
• Férias proporcionais e vencidas, acrescidas de 1/3.

3. Demissão Por Justa Causa

A demissão por justa causa ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave, conforme descrito na CLT. Neste caso, o trabalhador perde diversos direitos, recebendo apenas:

• Saldo de salário;
• Férias vencidas, acrescidas de 1/3.

4. Rescisão Indireta

Rescisão indireta é quando o empregador comete faltas graves, permitindo que o trabalhador rescinda o contrato com os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa. Os direitos incluem:

• Saldo de salário;
• Aviso prévio;
• Décimo terceiro proporcional;
• Férias proporcionais e vencidas, acrescidas de 1/3;
• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
• Saque integral do FGTS.

5. Demissão Consensual

A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu a demissão consensual, onde empregador e empregado entram em acordo para encerrar o contrato. Nesse caso, o trabalhador tem direito a:

• Saldo de salário;
• Metade do aviso prévio indenizado;
• Metade da multa de 40% sobre o FGTS (20%);
• Saque de até 80% do saldo do FGTS;
• Décimo terceiro proporcional;
• Férias proporcionais e vencidas, acrescidas de 1/3.

Como Utilizar uma Calculadora de Rescisão?

Para facilitar o cálculo da rescisão, muitas pessoas utilizam uma calculadora de rescisão. Essas ferramentas automatizam o cálculo, permitindo que você insira informações como salário bruto, datas de admissão e demissão, entre outros detalhes.

Passo a Passo para Utilizar a Calculadora:

1. Informe o Salário Bruto: Insira o valor registrado na carteira de trabalho.
2. Data de Admissão e Demissão: Informe as datas exatas de início e término do contrato.
3. Motivo do Afastamento: Selecione o motivo da rescisão.
4. Aviso Prévio: Indique se o aviso prévio foi trabalhado, indenizado ou dispensado.
5. Dependentes: Informe o número de dependentes, se houver.
6. Saldo do FGTS: Insira o saldo da conta do FGTS para cálculo da multa de 40%, se aplicável.
7. Férias Vencidas: Indique se há férias vencidas a serem pagas.

Depois de preencher todas as informações, a calculadora irá mostrar o valor total a ser pago na rescisão, detalhando os vencimentos e descontos.

Considerações Legais e Prazos

A legislação trabalhista brasileira determina que o empregador tem até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar as verbas rescisórias. O descumprimento desse prazo pode resultar em uma multa equivalente a um salário do trabalhador.

Além disso, tanto o empregador quanto o empregado devem garantir que o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) seja preenchido corretamente, com todas as informações necessárias.

Dicas para Garantir Seus Direitos

• Verifique o TRCT: Revise todas as informações e valores no TRCT.
• Solicite o Extrato do FGTS: Antes de sacar o FGTS, confira se todos os depósitos foram feitos corretamente.
• Conferência de Descontos: Verifique se os descontos de INSS e IRPF foram aplicados corretamente.
• Considere o Auxílio de um Profissional: Em caso de dúvidas, busque orientação de um advogado trabalhista ou contador.

Importância de Conhecer os Detalhes da Rescisão

Compreender o cálculo de rescisão é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados. Além disso, é crucial verificar se o empregador está cumprindo os prazos legais para o pagamento das verbas rescisórias.

O cálculo de rescisão de contrato de trabalho é um processo que requer atenção aos detalhes. Entender os componentes envolvidos, utilizar ferramentas de cálculo e estar ciente dos direitos garantidos pela CLT são passos fundamentais para garantir que o valor pago na rescisão esteja correto.

Se você está passando por uma rescisão de contrato, vale a pena buscar orientação profissional ou utilizar calculadoras automatizadas para garantir que tudo seja feito de forma correta. Assim, você pode tomar decisões informadas e proteger seus direitos trabalhistas.