Licenciamento Detran 2024: Datas, Valores e Consulta Atualizada
Licenciamento Detran 2024: confira as datas, valores e consulta atualizada para regularizar seu veículo dentro do prazo.
O licenciamento veicular é um procedimento obrigatório no Brasil que deve ser realizado anualmente por todos os proprietários de veículos registrados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Esse processo consiste na renovação da autorização para que o veículo possa circular legalmente nas vias públicas, assegurando que ele atenda às normas de segurança e de emissões estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O pagamento do licenciamento resulta na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), um documento de porte obrigatório.
O que é o licenciamento veicular?
O licenciamento veicular é uma taxa obrigatória que deve ser paga anualmente pelos proprietários de veículos automotores, como carros, motocicletas, caminhões e outros. O objetivo do licenciamento é garantir que os veículos em circulação estejam de acordo com as normas de segurança e ambientais, além de permitir o monitoramento da frota veicular no Brasil.
Ao pagar o licenciamento, o proprietário do veículo recebe o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que comprova que o veículo está legalmente licenciado para circular nas vias públicas. Esse documento, anteriormente emitido em formato físico, agora pode ser acessado de forma digital, conhecido como CRLV-e, disponível em aplicativos como a Carteira Digital de Trânsito.
Como funciona o licenciamento veicular?
O processo de licenciamento veicular envolve a quitação de todas as obrigações financeiras e fiscais relacionadas ao veículo. Isso inclui:
Pagamento do IPVA: O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual que deve ser pago anualmente. Embora o IPVA não seja diretamente relacionado ao licenciamento, ele precisa estar quitado para que o licenciamento seja liberado.
Quitação de multas: Todas as multas de trânsito pendentes também devem ser pagas antes de realizar o licenciamento. Isso inclui multas de velocidade, estacionamento irregular, entre outras.
Pagamento do DPVAT: O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, também deve estar quitado, embora em alguns anos tenha sido suspenso pelo governo.
Taxa de licenciamento: Essa é a taxa específica para a emissão do CRLV e pode variar de acordo com o estado. O valor é definido pelos Detrans estaduais.
Com todos esses tributos quitados, o proprietário pode solicitar o licenciamento anual do veículo.
Prazos para o licenciamento veicular
O prazo para realizar o licenciamento veicular varia de acordo com o estado, sendo que os Detrans utilizam o último número da placa do veículo como referência para determinar o mês em que o licenciamento deve ser realizado. Geralmente, o calendário de licenciamento segue a seguinte estrutura:
- Placas terminadas em 1 e 2: Licenciamento em abril ou maio;
- Placas terminadas em 3 e 4: Licenciamento em junho;
- Placas terminadas em 5 e 6: Licenciamento em julho;
- Placas terminadas em 7 e 8: Licenciamento em agosto;
- Placas terminadas em 9 e 0: Licenciamento em setembro ou outubro.
Os prazos podem variar conforme o estado, por isso é importante consultar o calendário específico do Detran local.
Documentos necessários para o licenciamento
O processo de licenciamento veicular pode ser realizado online ou presencialmente, dependendo do estado. Em ambos os casos, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identidade do proprietário (RG ou CNH);
- Comprovante de pagamento do IPVA, multas e taxa de licenciamento;
- CRLV do ano anterior (se solicitado).
No licenciamento digital, a emissão do documento pode ser feita sem a necessidade de comparecer fisicamente ao Detran. Uma vez pagos todos os encargos, o CRLV-e é disponibilizado no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no site do Detran.
Consequências de não realizar o licenciamento
Circular com o veículo sem o licenciamento em dia é considerado uma infração de trânsito grave, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As penalidades incluem:
Multa: Circular sem o licenciamento atualizado resulta em uma multa no valor de R$ 293,47, conforme previsto no CTB.
Pontuação na CNH: O condutor recebe 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Apreensão do veículo: O veículo pode ser apreendido pela autoridade de trânsito até que o licenciamento seja regularizado.
Além disso, o veículo apreendido pode gerar custos com o guincho e diárias de estadia no pátio do Detran, aumentando as despesas para o proprietário.
Como realizar o licenciamento online?
Com a digitalização dos serviços oferecidos pelos Detrans estaduais, o processo de licenciamento veicular pode ser realizado de forma totalmente online. Veja os principais passos para realizar o licenciamento online:
Acesse o site do Detran do seu estado ou o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Informe os dados do veículo, como placa e Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores).
Verifique se há débitos de IPVA, multas ou DPVAT. Se houver, será necessário quitá-los.
Pague a taxa de licenciamento diretamente no sistema ou em um banco autorizado.
Baixe o CRLV-e: Após o pagamento, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e) ficará disponível para download no aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou no site do Detran.
Licenciamento e inspeção veicular
Em algumas cidades, como São Paulo, havia a exigência de uma inspeção veicular como parte do processo de licenciamento, especialmente para verificar as emissões de poluentes e garantir a segurança do veículo. No entanto, essa exigência foi suspensa em muitos estados, mas pode ser retomada ou aplicada para veículos de transporte público ou de carga.
Impacto do licenciamento na vida dos motoristas
O licenciamento anual é fundamental para garantir que os veículos em circulação atendam às normas de segurança e ambientais estabelecidas pela legislação. Além de garantir a regularidade do veículo, o licenciamento evita multas, apreensões e outros problemas que podem afetar o cotidiano dos motoristas.
Ao manter o licenciamento em dia, o motorista contribui para uma frota mais segura e para a redução de problemas ambientais relacionados às emissões de gases poluentes.
O licenciamento veicular é um procedimento essencial para garantir que todos os veículos em circulação estejam em conformidade com as normas de trânsito e ambientais estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. Realizar o licenciamento em dia não só evita multas e apreensões, mas também assegura que o veículo possa circular legalmente nas vias públicas. Com a facilidade oferecida pela digitalização do processo, os proprietários de veículos podem regularizar a documentação de forma mais rápida e prática, garantindo mais segurança e comodidade.
