O que é o cashback da reforma tributária
A reforma tributária criou a devolução personalizada do IBS e da CBS, chamada de cashback. Famílias de baixa renda recebem de volta parte do imposto que pagaram nas compras feitas com o CPF na nota. As regras estão nos arts. 112 a 124 da Lei Complementar 214/2025.
A calculadora estima quanto a sua família receberia por mês, a partir dos gastos que você informar.
Quem tem direito
- Família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
- Renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo: R$ 810,50 em 2026.
- Responsável pela família morando no Brasil e com CPF regular.
A inclusão é automática para quem cumpre os requisitos (art. 113 da LC 214/2025).
Quanto é devolvido
| Gasto | Devolução da CBS | Devolução do IBS |
|---|---|---|
| Energia elétrica, água, esgoto, gás encanado, botijão de até 13 kg e telecomunicações | 100% | 20% |
| Demais compras | 20% | 20% |
Os percentuais são do art. 118. Estados, municípios e a União podem aumentar a devolução por lei própria, exceto os 100% da CBS, que já são o máximo. A devolução da CBS vale para o consumo desde janeiro de 2027, e a do IBS, desde janeiro de 2029 (art. 123). Nas contas de luz, água, esgoto, gás encanado e telecomunicações, o desconto vem na própria conta.
Como a conta é feita
O IBS e a CBS são cobrados por fora. Para cada gasto, a calculadora separa o imposto que está dentro do valor pago e aplica o percentual de devolução. Usa as regras completas de 2033 e as alíquotas de referência estimadas: 9,21% de CBS e 18,70% de IBS. Compras de alimentos fora da cesta básica, remédios e produtos de higiene e limpeza têm redução de 60% e, por isso, menos imposto a devolver.
O gás de botijão e o gás encanado ficaram fora da conta. Eles estão no regime de combustíveis da LC 214/2025, com imposto em valor fixo por quilo ou metro cúbico que ainda não foi definido.
Exemplo resolvido
Família de 4 pessoas com renda de R$ 1.200,00 (R$ 300,00 por pessoa, dentro do limite). Gastos do mês: R$ 120,00 de luz, R$ 60,00 de água e esgoto, R$ 60,00 de telefone e internet, R$ 200,00 de outras compras com alíquota padrão e R$ 400,00 em compras com redução de 60%.
- Na conta de luz de R$ 120,00 há R$ 26,18 de CBS e IBS. Voltam toda a CBS e 20% do IBS: R$ 12,15.
- Água e esgoto e telefone e internet devolvem R$ 6,07 cada.
- Nas outras compras, voltam 20% do imposto: R$ 8,73 e R$ 8,03.
- Total: R$ 41,06 por mês, cerca de R$ 492,73 por ano. Desse valor, R$ 22,81 são da CBS e R$ 18,25 do IBS.
Como o dinheiro chega à família
Nas contas de luz, água, esgoto, gás encanado e telecomunicações, a devolução é feita na própria cobrança. Nas demais compras, a Receita Federal (CBS) e o Comitê Gestor do IBS (IBS) apuram o valor, repassam a um agente financeiro em até 15 dias, e ele transfere à família em até 10 dias (art. 116 da LC 214/2025). O prazo para usar os valores devolvidos não pode passar de 24 meses.
Cuidados
- É uma estimativa. O regulamento vai definir como a devolução se ajusta à renda da família e pode limitar o valor.
- Até 2032, o ICMS e o ISS ainda estão no preço, e o IBS é menor. A devolução real nesses anos é menor que a do resultado.
- Itens da cesta básica nacional têm alíquota zero: não há imposto a devolver.
- Cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e outros produtos do Imposto Seletivo não entram no cashback.
- Sem CPF na nota, a compra não conta. Peça sempre.