O que é o salário-maternidade
O salário-maternidade é o benefício pago durante a licença por parto, adoção ou guarda judicial para adoção. Ele dura 120 dias (Lei 8.213/1991, art. 71, e CLT, art. 392) e pode começar até 28 dias antes do parto. Nas empresas do programa Empresa Cidadã, a empregada tem mais 60 dias de licença, num total de 180 dias (Lei 11.770/2008).
Quanto se recebe em cada caso
| Tipo de segurada | Valor por mês | Quem paga |
|---|---|---|
| Empregada com carteira | Remuneração integral (média dos últimos 6 meses, se varia) | Empresa, que desconta do INSS que recolhe |
| Empregada doméstica | Último salário de contribuição, até o teto do INSS | INSS |
| MEI | Em geral, um salário mínimo | INSS |
| Contribuinte individual ou facultativa | Média dos 12 últimos salários de contribuição, em até 15 meses, até o teto | INSS |
| Desempregada no período de graça | Média dos 12 últimos salários de contribuição, até o teto | INSS |
O benefício nunca é menor que o salário mínimo, R$ 1.621,00 em 2026. Para a empregada não vale o teto do INSS: ela recebe a remuneração integral, limitada apenas ao teto do funcionalismo público (art. 37, XI, da Constituição). Nas outras categorias, o limite é o teto do INSS, de R$ 8.475,55 em 2026.
Carência
A empregada, a doméstica e a trabalhadora avulsa nunca precisaram de carência. Para contribuinte individual, facultativa e MEI, a lei exigia 10 contribuições, mas o Supremo Tribunal Federal derrubou essa exigência em 2024, no julgamento das ADIs 2.110 e 2.111. Hoje o essencial é ter a qualidade de segurada, ou seja, estar contribuindo ou dentro do período de graça na data do parto.
Como usar a calculadora
- Tipo de segurada: escolha a sua situação perante o INSS.
- Salário ou média: para empregada e doméstica, o salário mensal; para as demais, a média dos últimos 12 salários de contribuição. Quem é MEI não precisa informar.
- Empresa Cidadã: só para empregada com carteira. Pergunte ao RH se a empresa faz parte do programa.
- Início da licença: é opcional e serve para mostrar a data de término.
Exemplo resolvido
Uma analista com carteira assinada ganha R$ 4.200,00 por mês, a empresa não é Empresa Cidadã e a licença começa em 02/11/2026.
- Valor por mês: R$ 4.200,00, a remuneração integral.
- Duração: 120 dias, de 02/11/2026 a 01/03/2027.
- Total no período: R$ 4.200,00 ÷ 30 × 120 = R$ 16.800,00.
- INSS descontado por mês: R$ 392,60.
- Imposto de Renda: zero, porque a renda fica abaixo de R$ 5.000 e entra na redução da Lei 15.270/2025.
- Valor líquido por mês: R$ 3.807,40.
Se a empresa fosse Empresa Cidadã, seriam 180 dias e R$ 25.200,00 no total, com os 60 dias extras pagos pela empresa.
Internação depois do parto
Desde a Lei 15.222/2025, se a mãe ou o bebê ficar internado por mais de duas semanas por complicações do parto, o salário-maternidade cobre todo o período de internação e mais 120 dias depois da alta, descontado o tempo já recebido antes do parto.
Cuidados
- A empregada pede a licença à empresa, com atestado médico ou certidão de nascimento. As demais seguradas pedem pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
- A empregada tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até 5 meses depois do parto (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 10, II, b).
- Em caso de aborto não criminoso, o repouso remunerado é de duas semanas (art. 395 da CLT).
- O salário-maternidade da empregada tem desconto de INSS e pode ter Imposto de Renda, conforme o valor.
Os valores são uma estimativa. O INSS calcula a média com os dados do seu cadastro (CNIS), e a empresa pode ter regras próprias para comissões e adicionais.