O que é margem consignável
É a parte da renda que pode ir para empréstimos e cartões descontados direto do benefício ou do salário, o chamado crédito consignado. A lei fixa um percentual máximo para proteger quem toma o crédito: a soma das parcelas não pode passar desse limite.
Como o desconto é automático, os juros do consignado costumam ser menores que os de outros empréstimos. Mas a margem é limitada, e saber quanto ainda sobra evita propostas que não cabem no seu bolso.
Percentuais em vigor em 2026
| Quem | Empréstimo | Cartões | Total |
|---|---|---|---|
| Aposentado e pensionista do INSS | 35% | 5% + 5% | 45% |
| Beneficiário do BPC/LOAS | 30% | 5% | 35% |
| Servidor público federal | 35% | 5% + 5% | 45% |
| Trabalhador CLT | 35% | 5% | 40% |
As bases legais são a Lei 10.820/2003 (art. 6º, §§ 5º e 5º-A, para o INSS e o BPC, e art. 2º, § 2º, para os empregados), a Lei 14.509/2022 (art. 2º, para os servidores federais) e a Lei 15.179/2025, que criou o Crédito do Trabalhador para quem tem carteira assinada. Onde aparece 5% + 5%, um pedaço é do cartão de crédito consignado e o outro do cartão consignado de benefício.
Entre maio e agosto de 2026, a Medida Provisória 1.355/2026 chegou a reduzir a margem dos beneficiários do INSS, mas perdeu a validade em 31 de agosto de 2026 sem virar lei. Com isso, voltaram a valer os percentuais da tabela. Servidores de estados e municípios e militares seguem leis próprias: escolha a opção "Outro" e informe os percentuais do seu órgão.
Sobre qual valor a margem é calculada
A margem incide sobre a renda depois dos descontos obrigatórios. Para o trabalhador CLT, a lei fala em remuneração disponível: o salário menos INSS, imposto de renda e pensão alimentícia. Horas extras e outros valores variáveis não entram. Se você deixar os descontos em 0,00, a calculadora estima o INSS e o imposto de renda do trabalhador pelas tabelas de 2026.
Aposentados, pensionistas e servidores devem informar nos descontos o que já sai obrigatoriamente da renda, como imposto de renda, contribuição previdenciária e pensão alimentícia.
Como usar a calculadora
- Você é: escolha o seu vínculo. Cada um tem o seu percentual.
- Benefício ou salário bruto: o valor mensal fixo.
- Parcelas que já paga: a soma das parcelas dos empréstimos consignados ativos.
- Cartões: se você já tem cartão consignado, a margem dele fica reservada.
- Juros e prazo (opcionais): com eles, a calculadora estima quanto dinheiro a margem livre libera.
Exemplo resolvido
Aposentado do INSS com benefício de R$ 3.000,00, sem descontos obrigatórios, que já paga R$ 400,00 de parcelas de consignado e não tem cartão consignado.
- Parcela máxima de empréstimo: 35% de R$ 3.000,00 = R$ 1.050,00.
- Margem livre: R$ 1.050,00 menos R$ 400,00 = R$ 650,00 por mês.
- Cartões: R$ 150,00 para o cartão de crédito consignado e R$ 150,00 para o cartão consignado de benefício.
- Quanto dá para pegar: com parcelas de R$ 650,00 em 84 meses a 1,70% ao mês, um empréstimo novo de cerca de R$ 28.956,23.
O valor liberado é o valor presente das parcelas: R$ 650,00 × [1 − 1,017−84] ÷ 0,017. A taxa do exemplo é só ilustrativa. Use a da proposta do banco, que, no consignado do INSS, não pode passar do teto definido pelo Conselho Nacional de Previdência Social.
Cuidados com o consignado
- Compare o CET: o custo efetivo total junta juros, seguros e tarifas e mostra o custo real de cada proposta.
- Prazo longo custa caro: a parcela fica menor, mas o total de juros cresce muito.
- Cartão consignado: o desconto em folha costuma cobrir só o mínimo da fatura, e o restante tem juros. Use com cuidado.
- Golpes: desconfie de quem liga oferecendo crédito e pedindo dados ou pagamento antecipado. Contrate só pelos canais oficiais do banco.
- Garantia do FGTS no CLT: no Crédito do Trabalhador, você pode dar como garantia até 10% do saldo do FGTS e até 100% da multa rescisória (Lei 10.820/2003, art. 1º, § 5º).