O que é o aviso prévio proporcional
O aviso prévio é o prazo que uma parte dá à outra antes de encerrar o contrato de trabalho sem justa causa. Desde a Lei 12.506/2011, ele cresce com o tempo de casa: são 30 dias para quem tem até um ano de empresa, mais 3 dias por ano completo, até o limite de 90 dias.
A calculadora acima conta os anos completos entre a admissão e a data do aviso, soma os dias e mostra o valor, a data em que o aviso termina e quando o prazo sobe de novo.
Como usar a calculadora
- Salário mensal: o salário bruto da carteira. Se você recebe horas extras, comissões ou adicionais todo mês, some a média desses valores, porque eles também entram no aviso.
- Data de admissão: o início do contrato, como está na carteira de trabalho.
- Data do aviso: o dia em que a demissão foi comunicada.
- Tipo de desligamento: demissão sem justa causa (aviso indenizado ou trabalhado), acordo entre empresa e empregado ou pedido de demissão.
A regra do cálculo
A conta é: dias de aviso = 30 + (3 × anos completos de empresa), com teto de 90 dias. O acréscimo só entra quando o ano se completa: com 1 ano e 11 meses de casa, o aviso ainda é de 33 dias. O teto é atingido com 20 anos de empresa.
| Tempo de empresa | Dias de aviso |
|---|---|
| Menos de 1 ano | 30 dias |
| 1 ano | 33 dias |
| 2 anos | 36 dias |
| 5 anos | 45 dias |
| 10 anos | 60 dias |
| 15 anos | 75 dias |
| 20 anos ou mais | 90 dias |
O valor do aviso indenizado é o salário dividido por 30 e multiplicado pelo número de dias. A contagem do prazo começa no dia seguinte ao aviso (Súmula 380 do TST), e a data de saída anotada na carteira é a do fim do aviso, mesmo quando ele é indenizado (Orientação Jurisprudencial 82 da SDI-1 do TST).
Exemplo resolvido
Um trabalhador foi admitido em 11/03/2019, ganha R$ 3.500,00 e foi dispensado sem justa causa em 15/10/2026, com aviso indenizado.
- Tempo de empresa: 7 anos e 7 meses, ou seja, 7 anos completos.
- Acréscimo: 7 × 3 = 21 dias.
- Aviso prévio: 30 + 21 = 51 dias.
- Valor de um dia: R$ 3.500,00 ÷ 30 = R$ 116,67.
- Valor do aviso: R$ 3.500,00 ÷ 30 × 51 = R$ 5.950,00.
- Fim do aviso e data de saída na carteira: 05/12/2026.
Se a dispensa acontecesse depois de 11/03/2027, quando ele completa 8 anos de empresa, o aviso passaria para 54 dias.
Cada tipo de desligamento
- Demissão sem justa causa, aviso indenizado: a empresa paga os dias em dinheiro e você não precisa trabalhar. O período do aviso conta como tempo de serviço para 13º, férias e FGTS (art. 487, §1º, da CLT).
- Demissão sem justa causa, aviso trabalhado: você continua trabalhando com salário normal e escolhe sair 2 horas mais cedo por dia ou faltar 7 dias corridos, sem desconto (art. 488 da CLT). Sobre os dias que passam de 30, há decisões diferentes na Justiça do Trabalho, e muitas empresas preferem indenizar esse excedente.
- Acordo entre empresa e empregado: no acordo do art. 484-A da CLT, o aviso indenizado é pago pela metade.
- Pedido de demissão: o aviso é de 30 dias, sem acréscimo, porque a proporcionalidade é um direito do empregado (Nota Técnica 184/2012 do Ministério do Trabalho). Se você não cumprir o aviso, a empresa pode descontar esses dias na rescisão (art. 487, §2º, da CLT).
Cuidados e dicas
- Na demissão por justa causa não há aviso prévio.
- A proporcionalidade vale para desligamentos a partir de 13/10/2011, quando a lei entrou em vigor (Súmula 441 do TST).
- Se a empresa demitiu você e você pediu para não cumprir o aviso, ela ainda deve pagar os dias, a não ser que você já tenha arrumado outro emprego (Súmula 276 do TST).
- A convenção coletiva da sua categoria pode garantir um aviso maior. Vale a regra mais favorável.
O resultado é uma estimativa. Médias de horas extras e comissões, regras da convenção coletiva e a data exata do aviso podem mudar o valor que aparece no termo de rescisão.