O que é o adicional noturno
Quem trabalha à noite recebe a mais por isso. Para o trabalhador urbano, a CLT considera noturno o trabalho entre 22h e 5h e garante um adicional de pelo menos 20% sobre a hora normal (art. 73). Além disso, a hora noturna é mais curta: cada 52 minutos e 30 segundos contam como uma hora inteira.
No campo as regras são outras. A Lei 5.889/1973 fixa um adicional de 25%, sem hora reduzida, das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária. O empregado doméstico segue a regra urbana (Lei Complementar 150/2015, art. 14).
Como usar a calculadora
- Salário mensal: o salário bruto da carteira, sem o adicional.
- Jornada mensal: 220 horas para quem trabalha 44 horas por semana, 200 para 40 horas.
- Horas noturnas no mês: as horas de relógio trabalhadas no horário noturno. A calculadora faz a conversão da hora reduzida.
- Tipo de trabalhador: urbano ou doméstico, rural na lavoura ou rural na pecuária.
- Dias úteis e domingos e feriados: servem para o reflexo no descanso semanal remunerado (DSR). Use 0 para não calcular.
Como o adicional é calculado
- Valor da hora: salário ÷ jornada mensal.
- Horas noturnas consideradas: no trabalho urbano, horas de relógio × 60 ÷ 52,5. Na prática, 7 horas no relógio viram 8 horas. No rural não há conversão.
- Adicional: horas consideradas × valor da hora × 20% (urbano) ou 25% (rural).
- Reflexo no DSR: adicional ÷ dias úteis do mês × domingos e feriados do mês.
O adicional pago com habitualidade integra o salário para todos os efeitos (Súmula 60 do TST). Por isso ele também aumenta férias, 13º salário, FGTS e aviso prévio.
Exemplo resolvido
Uma vigilante ganha R$ 2.800,00, tem jornada de 220 horas e trabalhou 22 noites das 22h às 5h no mês, o que dá 154 horas de relógio. O mês teve 26 dias úteis e 4 domingos e feriados.
- Valor da hora: R$ 2.800,00 ÷ 220 = R$ 12,73.
- Horas noturnas consideradas: 154 × 60 ÷ 52,5 = 176 horas.
- Adicional noturno: 176 × (R$ 2.800,00 ÷ 220) × 20% = R$ 448,00.
- Reflexo no DSR: R$ 448,00 ÷ 26 × 4 = R$ 68,92.
- Total a mais no mês: R$ 516,92.
Sem a hora reduzida, as 154 horas dariam só R$ 392,00 de adicional. A conversão faz diferença.
Situações comuns
- Jornada que passa das 5h: se você entra às 22h e sai às 7h, as horas depois das 5h também são noturnas e recebem o adicional (Súmula 60, item II, do TST).
- Hora extra à noite: a hora extra noturna é calculada sobre a hora já com o adicional (Orientação Jurisprudencial 97 da SDI-1 do TST). Na regra urbana, fica em hora normal × 1,2 × 1,5.
- Escala 12x36: as horas entre 22h e 5h têm adicional normalmente, mas a CLT considera compensadas as prorrogações depois das 5h nessa escala (art. 59-A, parágrafo único).
- Convenção coletiva: muitas categorias têm adicional maior que 20%. Vale o que for melhor para o trabalhador.
Dicas
- Confira no holerite se aparecem as linhas de adicional noturno e de DSR sobre o adicional noturno.
- Guarde os registros de ponto. As horas noturnas mudam de um mês para outro, e a conta precisa ser refeita com os números de cada mês.
- Se a escala muda, some apenas as horas trabalhadas dentro do horário noturno da sua categoria.
O resultado é uma estimativa. Percentuais da convenção coletiva, a forma de registro do ponto e a média de outros adicionais podem mudar o valor final do holerite.